Artigos - Índice Geral

Nos separamos, e agora ?

28/04/2012 12:57
Separação, o que discutir    Depois do fim de um casamento o que fazer? Discutir a...

Certificação Digital - II - Garantias fundamentais

27/04/2012 20:10
  Antes da abordagem dos perigos que trazem a  certificação digital é interessante...

Certificação digital - I

27/04/2012 14:23
Algumas preocupações me afligem desde que tive contato com o assunto de certificação digital no...

Lojas INSINUANTE, a empresária...

21/04/2012 01:24
No mundo do Direito algumas coisas parecem estranhas por causa da língua. É muito difícil...

Quem é da família...

20/04/2012 18:52
Uma vez sogra(o) sempre sogra(o). No Brasil, esse vínculo de parentesco jamais se desfaz. O...
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CF, base legal e normativa

Direito de Família - Código Civil de 2002

LIVRO IV Do Direito de Família TÍTULO I Do Direito Pessoal SUBTÍTULO I Do Casamento CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de...

Atualizada até a EC 91 de 2016

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE...


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