Certificação Digital: Teoria Geral do Processo Judicial Eletrônico - CURSO TELEPRESENCIAL GRATUITO

10/12/2012 19:49

 

CURSO TELEPRESENCIAL GRATUITO
Dia: 12/12
Horário: 09h
Carga horária: 3h
Local: sede da OAB/RN
Informações: 4008 9400


Exposição
Dr. Robson Ferreira
Objetivo
Possibilitar aos participantes conhecer os aspectos jurídico-teóricos introduzidos pela disciplina no processo judicial eletrônico.
- Introdução à Certificação Digital.
- Pressupostos jurídicos do negócio no mundo digital.
- Documento eletrônico e assinatura digital.
- Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) – Medida Provisória nº 2.200-2/2001.
- Processo judicial eletrônico: principais dispositivos da Lei nº 11.419/2006.
- Práticas processuais eletrônicas no Judiciário brasileiro: prazos, Diário Judicial eletrônico, intimações e procurações eletrônicas, cadastramento, consultas, certidões, etc.
- Posicionamento eletrônico: aspectos técnicos.
- Resolução nº 551/2011 do TJSP, que regulamenta o processo eletrônico no TJSP.

 
Fonte:https://www.oab-rn.org.br/eventos/60/evento
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