Arquivo de artigos :: Seu Direito

Controle de constitucionalidade de norma pré-constitucional

03/07/2012 18:14

Uma norma feita sob a égide da antiga Constituição não poderá ser objeto de controle abstrato de constitucionalidade perante o STF, ou seja, de ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), ação declaratória de constitucionalidade (ADC) ou arguição de descumprimento...

Habeas data bem genérica - Modelo

02/07/2012 17:26

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito (ou Federal) da __ Vara da Comarca (ou Seção Judiciária ou Subseção Judiciária) de ______ (pular 5 linhas) (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade Registro...

Controle em abstrato ou via principal por sistema difuso e controle em concreto ou via incidental por sistema concentrado? É possível?

01/07/2012 21:41

Em outra oportunidade quando falara de sistemas e vias de controle judicial citara que "teoricamente, por mera combinação, poderiamos ter": Sistema difuso (vários órgãos)/via principal (único objeto seria a inconstitucionalidade) Sistema difuso(vários...

VII Exame de Ordem aprova 46,4% na 1ª fase no RN - 27 de maio de 2012

27/06/2012 09:26

O VII Exame de Ordem Unificado aprovou na primeira fase no Rio Grande do Norte, após recursos, 46,4%. Dos 1.737 inscritos, foram aprovados 667 em Natal e 134 em Mossoró. O resultado já contempla a anulação de quatro questões determinadas pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e a...

Criminal - Reclamação Constitucional - Modelo

27/06/2012 08:44

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, CPF: ..., ... (profissão), ... (endereço), vem, muito respeitosamente, perante V. Exa., por seu procurador “in...

Foro processual Caixa Econômica Federal

19/06/2012 13:24

Date: Tue, 19 Jun 2012 12:42:29 -0300 From:*******@bol.com.br To: moises_mpu@hotmail.com Subject: Dúvida Estou prestes a ajuizar uma ação de danos morais contra a CEF, dai me bateu uma dúvda. No caso, posso entrar direto no JEC estadual, ou a competência é do...

RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL - Modelo

18/06/2012 16:41

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio (indicar o nome do Tribunal “a quo” – STJ/ TRF 3ª Região/ TJ) Processo nº Mandado de...

Conjunto de leis versus legislação

15/06/2012 11:40

Citar Moisés Santos - 11 de jun Jairinho ...: O que postou vou usar esse tópico mesmo. Amigos, comecei o curso de Direito semana passa...

Modelo de Reclamação Constitucional aos STF c/ Pedido Liminar - Modelo

14/06/2012 19:32

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRINHAS BANK S/A, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada nos termos do Decreto-lei nº 000/00, inscrita no CNPJ sob o n.º...

Ação Popular - Modelo

14/06/2012 19:11

Exmo. Sr. Doutor Juiz de Direito da COMARCA DE ………………., ESTADO DE ………. NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), Advogado, (Estado Civil), portador da OAB nº (xxx), com escritório profissional à Rua …….., nº ……, Bairro ……., Cidade …….,...