Arquivo de artigos :: Seu Direito

Lincença, Censura , liberdade de expressão e responsabilidades - Jornal francês Charlie Hebdo

20/01/2015 09:48

Sem embargo de outros conceitos alienígenas, a grosso modo, tanto na licença quanto na censura há uma inspeção do que se vai expor, dizer, produzir, divulgar, manifestar, fazer etc. Em regra, no Brasil, não há necessidade na seara artistica, cultural, de impressa, de reunião etc, vedado...

Você sabia? Estando de aviso prévio você poderá faltar 7 dias para procuram emprego?

17/10/2014 18:26

O aviso prévio é direito garantido tanto ao trabalhador quanto ao empregador. Quem resolver terminar o contrato de trabalho tem o dever de avisar a outra parte da relação trabahista. Em relação ao trabalhador esse pode permanecer no posto de trabalhor durante o tempo de aviso (mínimo 30 dias) ou...

Atenção se seu contrato de aquisição de imóvel for regido pela Lei 10188 de 12 de fevereiro de 2001 - PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR

11/09/2014 15:28

Um dia uma amiga me procurou: Financiei um apartamento pela Caixa Econômica Federal e estou atrasada com o condomínio e o valor da parcela contratual. Recebi as correpondências de cobrança e tentei negociar em todas as ocasiões. Agora a Caixa me acionou judicialmente para...

Abuso em contrato de financiamento: método prático para busca de ilegalidades

15/08/2014 19:41

Tabela Price. Juros na foma composta. Eis uma prática comum em contratos bancários. Investigando um caso,uma parcela de um empréstimo de R$ 313,76 foi reduzida para R$ 194,44. Cada caso é um caso, mas é bom consultar um advogado de sua confiança. Observe que tabela price abaixo a parcela seria R$...

Defesa prévia detran - MODELO

18/03/2014 15:20

Na esfera administrativa há 3 instâncias que podemos recorrer, no caso de autuação. 1 – DEFESA PRÉVIA –1ª instância, junto a qual devem ser contestadas as penalidades impostas por infrações, no prazo de 30 (trinta) dias, após a entrega da notificação, pelos CORREIOS, no endereço do proprietário,...

SeuDireito - Recondução no serviço público federal independe de regime jurídico do novo cargo

11/03/2014 10:04

Interessante decisão que muda entedimento até do TCU no que diz respeito a servidor que ocupando um cargo é aprovado em outro e pode ser reconduzido para o cargo de origem, no caso de não lograr êxito em novo cargo, por exemplo, em reprovação de estágio probatório. O TCU entende que haveria...

CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO MODELO

26/02/2014 15:10

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA (…) VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (…) – (…) DISTRIBUIR POR DEPENDÊNCIA PROCESSO DE N. (…) (NOME DA REQUERENTE), brasileira, separada judicialmente, auxiliar administrativo, portadora...

Partido questiona no Supremo utilização da TR para correção do FGTS

13/02/2014 13:44

O partido Solidariedade (SDD) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos das Leis 8.036/1990 (artigo 13) e 8.177/1991 (artigo 17) que impõem a correção dos depósitos nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)...

Ação civil pública pede correção de perdas do FGTS

04/02/2014 14:33

Rosa Falcão - Diario de Pernambuco Publicação: 04/02/2014 09:04 Atualização: 04/02/2014 13:08 A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou ontem com uma ação civil pública (ACP) coletiva na Justiça Federal do Rio Grande do Sul contra a Caixa Econômica Federal (CEF)...

Direitos Humanos e não dos "manos"!

15/01/2014 13:20

Por Betânia Barros, advogada Com a devida autorização da autora Falar em Direitos Humanos no Brasil é 'dar a cara à tapa,' o tema é dos mais polêmicos especialmente porque "todos" têm sua opinião a respeito, mesmo que...